Será gerado um Termo de Confidêncialidade e Sigilo auto-assinado, conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais):
Termo de Confidêncialidade e Sigilo
Por meio deste instrumento o secretário assume o compromisso de manter em confidencialidade e sigilo, todas as informações pessoais ou de qualquer natureza que tiver acesso, vinculadas ao Cadastro de Membros, seja de forma sistêmica, inscrita ou por quaisquer outros meios proveniente da função voluntária a que se submete nesta instituição.
Este Termo de Confidencialidade e Sigilo, segue assinado abaixo pelo voluntário da ADEB, denominado CONFIADO e habilitado ao “status” de operador de dados para os fins da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, o qual compromete-se a:
- A não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros;
- A não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso;
- A não repassar informações confidenciais, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso a tais informações por seu intermédio;
A obrigação de confidencialidade e sigilo, assumida por meio deste Termo, terá vigência enquanto as informações de que se trata não forem tornadas de conhecimento público mediante autorização formal e escrita do titular dirigida à ADEB, ou forem destruídas na forma da Lei.
